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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 12:44
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 13:43
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 14:23
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 14:29
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 14:58
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:01
CNJ - Resolução nº 238, de 6 de setembro de 2016
Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 10:22
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 12:02
Conselho Nacional de Justiça atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo CPC
Nesta semana, o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas aprovou a inclusão de novas classes processuais e a supressão de outras.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 10:45
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 15:24
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 13:08
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 13:47
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:50
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 16:20
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 12:43
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 11:36
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:56
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 11:00
OAB e TJ de Rondônia usarão tecnologia de petição eletrônica
Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 16:31
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2005 - 14:01